Deliberação CBH-TB 004 / 2000 “AD REFERENDUM”
Dispõe sobre novos valores para o Orçamento apresentado para o contrato 358/2000 que tem como tomador a Prefeitura Municipal de Jaci
Considerando que a Prefeitura Municipal de Jaci teve obra de Construção de Emissário de Esgoto hierarquizada junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, com valores como segue abaixo, apresentando no entanto para avaliação do Agente Técnico CETESB a mesma obra com valores reduzidos para o limite de 20% de contrapartida,
Tomador: Prefeitura Municipal de Javi
Contrato
nº
358/2000
Obra
Valor Total R$ 88.345,00 - 100%
Valor do FEHIDRO R$ 54.200,00 - 61,35%
Valor da Contrapartida R$ 34.145,00 - 38,65%
Considerando
que o valor deliberado para o Municipio para a obra em questão deriva de troca
de objeto (anterior
era para construção de Sistema de Tratamento),
e que o valor deliberado, R$ 54.200,00, é o valor aprovado em plenário, e
Considerando
que no novo Orçamento para a obra hierarquizada mantém o valor mínimo de 20%
para a contrapartida pela Prefeitura Municipal,
Com Parecer Favorável os valores para o novo Orçamento e Cronograma apresentados (vide abaixo), no entanto, estando os mesmos sujeitos à apreciação pela CETESB como Agente Técnico em sua forma e conteúdo.
Tomador: Prefeitura Municipal de Javi
Contrato
nº
358/2000
Obra
Valor Total R$ 67.750,00 - 100%
Valor do FEHIDRO R$ 54.200,00 - 80%
Valor da Contrapartida R$ 13.550,00 - 20%
Secretário
Executivo CBH-TB